Última atualização: 08/12/2025
1. Qualificação das Partes
1.1. A CONTRATADA é a [GENIUS FACTORY TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.], CNPJ [●], sede em [●], doravante denominada "Genius Factory", "Plataforma" ou "Nós".
1.2. O CONTRATANTE é a pessoa física que realiza cadastro e adquire produtos/serviços disponibilizados pela CONTRATADA, concordando com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1.3. Menores de 18 anos poderão utilizar a plataforma somente com consentimento e supervisão do responsável legal, que assume integral responsabilidade pelo uso.
2. Objeto
2.1. A Genius Factory disponibiliza cursos e trilhas de estudo (videoaulas, livros digitais, mapas mentais, exercícios e simulados), plataforma de questões e simulados, aplicativos móveis e acesso por navegadores compatíveis, bem como recursos de estudo como acompanhamento de desempenho e funcionalidades de estudo offline, quando disponíveis.
2.2. Os livros digitais e demais conteúdos são destinados exclusivamente para uso pessoal e não comercial, sendo vedadas a reprodução, distribuição, compartilhamento, disponibilização pública ou qualquer uso não autorizado.
2.3. Os serviços educacionais podem incluir aulas ao vivo, monitoria ou tutoria quando previstos no produto contratado, sendo que a grade e recursos podem variar conforme o curso ou assinatura.
3. Cadastro e Acesso
3.1. O acesso à plataforma exige cadastro com dados verdadeiros e atualizados, incluindo nome, e-mail, CPF, data de nascimento e endereço para emissão de nota fiscal. A CONTRATADA poderá solicitar validação adicional para fins de segurança.
3.2. O login e senha são pessoais e intransferíveis, devendo o CONTRATANTE notificar imediatamente a CONTRATADA sobre qualquer uso indevido.
3.3. É expressamente proibido ao CONTRATANTE: (a) violar a lei ou estes Termos; (b) afetar direitos de terceiros ou a operação da Plataforma; (c) fornecer dados falsos; (d) burlar controles de acesso, copiar ou extrair conteúdos ou sistemas; (e) usar robôs ou scrapers sem autorização; (f) publicar ou compartilhar conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos autorais ou dados pessoais.
3.4. Indícios de compartilhamento indevido, pirataria ou distribuição de conteúdo poderão gerar suspensão preventiva e, confirmada a infração, cancelamento definitivo sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.
4. Produtos e Funcionalidades
4.1. Os cursos e trilhas são constituídos por conteúdos autorais da Genius Factory e/ou de parceiros, sendo que os programas, prazos de acesso e recursos constam na página de venda.
4.2. A plataforma de questões e simulados oferece banco de questões e estatísticas de desempenho para acompanhamento do progresso do CONTRATANTE.
4.3. O aplicativo móvel oferece modo offline, quando disponível, e sincronização, sendo que a disponibilidade pode variar conforme o sistema operacional e versão.
4.4. A CONTRATADA poderá atualizar, incluir, remover ou alterar funcionalidades a qualquer tempo para manter qualidade, segurança e conformidade, sem gerar direito a indenização ao CONTRATANTE.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todos os conteúdos, marcas, interfaces e softwares são protegidos por propriedade intelectual, sendo que o CONTRATANTE recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal durante a vigência do acesso.
5.2. É expressamente proibido ao CONTRATANTE copiar, gravar, reproduzir, distribuir, disponibilizar, adaptar, traduzir, praticar engenharia reversa ou criar obras derivadas dos conteúdos, salvo autorização expressa da CONTRATADA.
5.3. A violação das disposições desta cláusula poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem reembolso, além da responsabilização civil e penal do CONTRATANTE.
6. Disponibilidade e Aspectos Técnicos
6.1. A disponibilidade da plataforma depende de fatores externos, incluindo provedores de internet, data centers, lojas de aplicativos e equipamentos do usuário, sendo que a CONTRATADA empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas interrupções poderão ocorrer.
6.2. A CONTRATADA poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais, avisando previamente quando possível.
6.3. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", não sendo garantida operação livre de interrupções, erros, falhas, vírus ou disponibilidade contínua de 100% do tempo.
7. Responsabilidade
7.1. Na extensão permitida pela lei, a CONTRATADA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, indisponibilidade, mau uso da conta, decisões acadêmicas ou profissionais tomadas com base nos conteúdos.
7.2. A CONTRATADA poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, abuso, inadimplência ou por exigência legal.
8. Preços, Pagamentos, Renovação e Inadimplência
8.1. Os preços aplicáveis às assinaturas e seus prazos de acesso são exibidos no momento da contratação, sendo que as assinaturas possuem cobrança recorrente e podem ter renovação automática por igual período, sem fidelização, até cancelamento pelo usuário nos canais oficiais, podendo haver reajuste conforme índice indicado na oferta, quando aplicável.
8.2. Os meios de pagamento aceitos incluem cartão de crédito, PIX, boleto e outros eventualmente oferecidos por parceiros de pagamento, com regras próprias de análise e processamento.
8.3. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso até regularização, podendo incidir multa de 2% e juros de 1% ao mês pro rata die, além da adoção de medidas de cobrança e comunicação com bureaus de crédito, observada a legislação aplicável.
9. Cancelamento e Reembolso
9.1. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da compra, contando da confirmação de pagamento, podendo desistir e receber reembolso integral.
9.2. Após o prazo legal, poderão existir políticas comerciais de reembolso específicas por plano, que serão exibidas na oferta quando aplicáveis, sendo que na ausência de política específica, não há reembolso após 7 dias.
9.3. As solicitações de cancelamento e reembolso devem ser feitas pelo canal oficial contato@geniusfactory.com.br, sendo que para cartão de crédito o estorno será processado via operadora (prazos dependem do emissor) e para PIX/Boleto a devolução será realizada para conta indicada em até 30 dias úteis após aprovação.
10. Uso de Nome, Depoimentos e Imagem
10.1. A CONTRATADA poderá convidar alunos a compartilhar depoimentos, resultados e imagem para fins institucionais, sendo que a divulgação ocorrerá apenas com consentimento específico, que poderá ser revogado a qualquer tempo, sem efeito retroativo sobre materiais já produzidos, observada a legislação aplicável.
11. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
11.1. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD) e conforme a Política de Privacidade da CONTRATADA, que descreve as bases legais, finalidades, compartilhamentos com processadores de pagamento e infraestrutura, prazos de retenção e direitos do titular, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento.
11.2. Dúvidas ou solicitações sobre dados pessoais devem ser encaminhadas para [● e-mail do Encarregado/DPO].
12. Suporte e Atendimento
12.1. O suporte e atendimento ao CONTRATANTE serão realizados através dos canais oficiais, especialmente contato@geniusfactory.com.br, sendo que o prazo de resposta poderá variar conforme a complexidade da demanda.
13. Alterações dos Termos
13.1. Estes Termos poderão ser atualizados por motivos legais ou operacionais, sendo que a versão vigente será sempre publicada na Plataforma, e o uso contínuo após a atualização implica aceite pelo CONTRATANTE.
14. Disposições Finais
14.1. A tolerância a descumprimento não constitui renúncia.
14.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
14.3. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
14.4. Fica eleito o foro de Goiânia/GO, com renúncia de qualquer outro.